A 22 de maio de 2026, a UE e o México assinaram dois novos acordos: o Acordo Global Modernizado e o Acordo Provisório sobre Comércio
Desde 2000, a UE e o México têm uma relação comercial enquadrada pelo Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por outro (mais conhecido por Acordo Global).
O Acordo Global Modernizado e o Acordo Provisório sobre Comércio agora assinados visam, entre outros objetivos, impulsionar ainda mais esta relação comercial, tornando mais fácil exportar e investir.
Segundo a Comissão, estes acordos visam criar:
- mais oportunidades para o setor agrícola da UE,
- Reforça a cooperação em matéria de transições ecológica e digital, reforçando as cadeias de abastecimento de matérias-primas críticas;
- Novas possibilidades de as empresas da UE concorrerem a contratos públicos mexicanos em pé de igualdade com as empresas mexicanas;
- Novas oportunidades para a exportação de serviços em domínios fundamentais como os serviços financeiros, o transporte marítimo e os serviços digitais e profissionais;
- Regras mais simples para as empresas e uma maior cooperação regulamentar entre a UE e o México;
- Menos obstáculos ao comércio eletrónico e maior cooperação no domínio digital; e
- Regras reforçadas para proteger os direitos de propriedade intelectual.
A UE e o México seguirão agora os respetivos procedimentos de ratificação destes acordos.
Do lado da UE, tal significa que o Acordo Global Modernizado será objeto de ratificação por todos os Estados-Membros, de acordo com os respetivos procedimentos nacionais, uma vez que inclui matérias da competência da UE e dos Estados-Membros.
Ao mesmo tempo, o Acordo Provisório sobre Comércio seguirá um processo de ratificação exclusivamente da UE, uma vez que abrange apenas matérias da sua competência. Tal exigirá a aprovação do Parlamento Europeu e a adoção de uma decisão relativa à celebração pelo Conselho, após o que entrará em vigor. Este Acordo Comercial Provisório expirará assim que o Acordo Global Modernizado entrar em vigor.
Fonte: DGAE
