31 Março, 2026

UE: Acordo para reformar a União Aduaneira

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Foi alcançado a 26 de março, um acordo entre o Parlamento Europeu e o Conselho, que prevê uma reforma histórica da União Aduaneira da UE. 

Segundo a Comissão Europeia, trata-se da reforma mais ambiciosa das regras aduaneiras da UE desde 1968 e introduz novas medidas para o comércio eletrónico, lançando ao mesmo tempo, uma arquitetura aduaneira moderna e baseada em dados que simplifica os procedimentos e aumenta a eficiência. Com estas melhorias vitais em vigor, as alfândegas europeias estarão equipadas para se adaptarem ao panorama em rápida mutação do comércio internacional.

As autoridades aduaneiras enfrentam atualmente uma multiplicidade de desafios, incluindo um aumento súbito das importações de comércio eletrónico de baixo valor, o aumento do risco de produtos não seguros e fraude, a alteração da dinâmica geopolítica do comércio e as ameaças da criminalidade organizada e do contrabando. As alfândegas desempenham um papel vital na manutenção da segurança do mercado único e dos seus cidadãos.

Mais informações estão disponíveis online no comunicado de imprensa.

Fonte: Comissão Europeia

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