UE-Quénia: Conselho dá o último passo para permitir a implementação do Acordo de Parceria Económica

No passado dia 30 de maio, foi divulgado através de um comunicado de imprensa, a adoção pelo Conselho Europeu de uma decisão sobre a celebração do Acordo de Parceria Económica (EPA) UE-Quénia. Prevê-se que venha a impulsionar o comércio de mercadorias e criar novas oportunidades económicas, com uma cooperação específica para melhorar o desenvolvimento económico do Quénia.

O acordo proporcionará acesso ao mercado da UE com isenção de direitos e de contingentes a todas as exportações do Quénia (exceto armas) assim que entrar em vigor, bem como a abertura parcial e gradual do mercado queniano às importações provenientes da UE.

O acordo está previsto entrar em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que as partes se notificarem mutuamente da conclusão dos respetivos procedimentos internos.