UE-Nova Zelândia - Conclusão das negociações do acordo de comércio livre

A UE e a Nova Zelândia concluíram, a 30 de junho de 2022, as negociações para um Acordo de Comércio Livre, que deverá abrir oportunidades económicas significativas para as empresas, e para os consumidores de ambas as partes.

Sendo atualmente a UE o 3.º maior parceiro comercial da Nova Zelândia é expectável que este Acordo venha a reforçar a relação comercial, aumentando os fluxos de comércio e de investimento entre a UE e a Nova Zelândia.

Alguns dos benefícios deste Acordo de Comércio Livre UE-Nova Zelândia consistem nos seguintes aspetos:

· Elimina todos os direitos aduaneiros sobre as exportações da UE para a Nova Zelândia, quer para produtos industriais, quer para produtos agroalimentares;

· Ajuda as pequenas empresas a exportar mais através de um capítulo dedicado às PME;

· Reduz significativamente os requisitos e procedimentos de conformidade para permitir um fluxo de mercadorias mais rápido.

Este Acordo também inclui compromissos sem precedentes sobre desenvolvimento sustentável, prevendo a possibilidade de sanções, como último recurso, em caso de violações graves dos princípios laborais fundamentais ou do Acordo de Paris.

Pela primeira vez num acordo comercial celebrado pela UE, o texto contém um capítulo dedicado aos sistemas alimentares sustentáveis, um artigo dedicado ao comércio e à igualdade de género e uma disposição dedicada à reforma do comércio e dos subsídios aos combustíveis fósseis.

Por último, importa salientar que este Acordo só entrará em vigor depois de concluídos os vários procedimentos internos da UE e da sua ratificação por ambas as partes.

Para mais informação sobre este acordo e sobre os textos negociados, consultar o sítio da DG TRADE aqui.

Fonte: DGAE