Regulamento Matérias-Primas Críticas

UE garante o acesso a um aprovisionamento diversificado, a preços acessíveis e sustentável de matérias-primas críticas.

Entrou em vigor do Regulamento Matérias-Primas Críticas, que visa garantir um aprovisionamento diversificado, seguro e sustentável de matérias-primas críticas para a indústria da UE. O acesso seguro a matérias-primas críticas é essencial para setores estratégicos, incluindo as tecnologias limpas, as indústrias digital, da defesa e aeroespacial.

A Europa dispõe agora de um quadro regulamentar para reforçar as capacidades internas e consolidar a sustentabilidade e a circularidade das cadeias de abastecimento de matérias-primas críticas na UE, continuando simultaneamente a prosseguir a sua agenda de diversificação. Com este ato legislativo, a UE reforçará a oferta interna e reduzirá a dependência de fornecedores únicos. Tal como salientado na sequência da COVID-19 e da invasão da Ucrânia pela Rússia, as dependências estratégicas expõem a indústria europeia a riscos de perturbação da cadeia de abastecimento.

O ato legislativo estabelece parâmetros de referência para aumentar as capacidades de extração, transformação e reciclagem de matérias-primas críticas na UE e orientar os esforços de diversificação. Além disso, cria um quadro para selecionar e executar projetos estratégicos, que podem beneficiar de condições simplificadas de licenciamento e de condições favoráveis para o acesso ao financiamento; além disso, estabelece requisitos nacionais para o desenvolvimento de programas de exploração na Europa.

O regulamento melhorará a circularidade e a utilização eficiente das matérias-primas críticas através da criação de cadeias de valor para as matérias-primas críticas recicladas. A fim de assegurar a resiliência das cadeias de abastecimento, o ato legislativo permite a monitorização das cadeias de abastecimento de matérias-primas críticas, o intercâmbio de informações e a futura coordenação das existências de matérias-primas estratégicas entre os Estados-Membros e as grandes empresas.