Regulamento Europeu das Matérias-Primas Críticas

Governo lança Grupo de Trabalho para transpor Regulamento Europeu das Matérias-Primas Críticas.

O Governo lançou no dia 22 de julho, o « Grupo de Trabalho - Regulamento Europeu Matérias-Primas Críticas (GT-REMPC)», tendo como objetivo assegurar um plano de ação para a transposição do Regulamento Europeu das Matérias-Primas Críticas - Regulamento (UE) 2024/1252 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024 - para a legislação nacional.

Aprovisionamento sustentável de matérias-primas

Para cumprir os seus objetivos climáticos e digitais, o aprovisionamento, a transformação e a reciclagem de matérias-primas críticas na Europa e a segurança das cadeias de abastecimento são os desafios que se avizinham.

O lítio, o cobalto e o níquel são utilizados para produzir baterias; o gálio é utilizado em painéis solares; o boro em bruto é utilizado em tecnologias eólicas; o titânio e o tungsténio são utilizados nos setores espacial e da defesa.

Com o ato legislativo europeu sobre as matérias-primas críticas, a UE visa assegurar um aprovisionamento seguro e sustentável de matérias-primas críticas para a indústria europeia e reduzir significativamente a dependência da UE das importações provenientes de fornecedores de um único país.