Pilar comercial do Acordo-Quadro Avançado UE-Chile entra em vigor a 1 de fevereiro de 2025

Em dezembro de 2023, a União Europeia (UE) e o Chile assinaram um Acordo-Quadro Avançado e um Acordo de Comércio Livre Provisório, com vista à modernização do Acordo de Associação UE-Chile existente desde 2002. 

O Acordo de Comércio Provisório (Interim Trade Agreement – ITA), entre a UE e o Chile, entra em vigor no dia 1 de fevereiro de 2025, após terem sido concluídos os procedimentos internos de ambas as Partes.

O ITA tem como objetivo reforçar a parceria estratégica com este país da América Latina, sendo o primeiro acordo de comércio livre de “última geração” da UE a entrar em vigor nesta região. Inclui disposições modernas sobre direitos laborais, conduta empresarial responsável, sustentabilidade, e cadeias de abastecimento de energia e matérias-primas, entre outras temáticas.

Em matéria de liberalização pautal, 99,9% dos produtos originários da UE estarão isentos de direitos aduaneiros por parte do Chile, com exceção do açúcar. Os contingentes pautais para o queijo e certos produtos de pesca serão progressivamente suprimidos (cfr. Anexo 2 do ITA). 

Fonte: DGAE