Pacto Ecológico Europeu: Comissão adota novos limites para alguns dos produtos químicos presentes
A Comissão Europeia adotou no passado dia 28 de outubro uma proposta para proteger a saúde humana e o ambiente de alguns dos produtos químicos mais nocivos presentes nos resíduos, os denominados Poluentes Orgânicos Persistentes (POP). A proposta visa reforçar os limites aplicáveis a estes produtos químicos presentes nos resíduos, impedindo-os de voltar a entrar na economia.
Os poluentes orgânicos persistentes (POP) são produtos químicos com propriedades tóxicas que permanecem no ambiente durante muito tempo, acumulando-se nas cadeias alimentares, podendo prejudicar a saúde humana e o ambiente. O objetivo da proposta agora apresentada é eliminar ou minimizar as emissões de POP provenientes de resíduos. Embora, regra geral, os POP já não sejam utilizados em novos produtos, ainda podem estar presentes em resíduos provenientes de alguns produtos de consumo, como têxteis impermeáveis, mobiliário, plásticos e equipamento eletrónico.
Com a proposta hoje apresentada, a Comissão propõe que sejam introduzidos limites rigorosos para as seguintes três substâncias ou grupos de substâncias presentes nos resíduos:
ácido perfluoro-octanoico (PFOA) e seus sais e compostos afins (presentes em têxteis impermeáveis e espumas ignífugas);
dicofol (pesticida anteriormente utilizado na agricultura);
pentaclorofenol e seus sais e ésteres (presentes na madeira e têxteis tratados).
Além disso, a Comissão propõe que sejam reforçados os limites máximos nos resíduos para outras cinco substâncias ou grupos de substâncias já regulamentadas.
Esta proposta contribui para o plano de ação para a poluição zero do Pacto Ecológico Europeu e para a Estratégia para a Sustentabilidade dos Produtos Químicos, com a sua ação associada em matéria de substâncias perfluoroalquiladas e polifluoroalquiladas (PFAS), muitas vezes designadas por «produtos químicos eternos».
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