IPQ - CONTROLO METROLÓGICO: Taxas para 2023

O Instituto Português da Qualidade, I. P. (IPQ, I. P.), nos termos da sua Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei 71/2012, de 21 de março, alterada pelo Decreto-Lei n.º 80/2014, de 15 de maio, é a Instituição Nacional de Metrologia e como tal é responsável pela atividade de controlo metrológico em todo o território nacional.

O controlo metrológico dos instrumentos de medição (IM) tem por objetivo garantir a exatidão do resultado das medições dentro de limites legalmente estabelecidos.

A atividade metrológica legal constitui uma obrigação do Estado e exerce-se sobre os instrumentos de medição utilizados nas transações comerciais, operações fiscais, segurança, proteção do ambiente e saúde. O seu âmbito de atuação varia consoante as tradições e necessidades de cada país.

A sua ação assume um papel determinante na defesa do consumidor e dos cidadãos em geral e na arbitragem de conflitos entre os vários parceiros interessados na ciência da medição.

Assim e no sentido de permitir o conhecimento dos valores a praticar anualmente, por parte das entidades atuantes e interessadas no domínio do controlo metrológico, o IPQ informa no seu site que foram atualizados os valores do R, Ta e Tl, bem como as taxas de controlo metrológico de acordo com o índice de preços no consumidor (IPC).

Para informação detalhada, consultar o site do IPQ.