Fiscalização - Requisitos de segurança em vestuário para crianças

No âmbito das suas competências a ASAE realizou uma operação de norte a sul do país direcionada à verificação da segurança geral de produtos, em particular no domínio da segurança infantil, com vista à verificação de produtos de vestuário para criança com cordões e fios deslizantes (onde se incluem fatos de banho, blusões com capuz, saias com adornos, camisolas com capuz, entre outros) e em artigos de puericultura (porta-chupetas).

Segundo o relatório deste organismo de 11 de agosto, foram fiscalizados cerca de 122 operadores económicos, tendo sido instaurados 6 processos de contraordenação, destacando-se, como principais infrações, o incumprimento, por parte dos produtores e ou distribuidores, das regras relativas à comercialização de artigos com cordões fixos e deslizantes colocados no mercado para crianças, designadamente no que se refere à indicação de informações obrigatórias, entre outras.

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