Comissão Europeia - prepara instrumentos para proibir produtos do trabalho forçado

A Comissão apresentou este mês a sua Comunicação sobre o trabalho digno em todo o mundo, que pretende reafirmar o compromisso da UE de defender o trabalho digno, tanto na União Europeia como em todo o mundo. A eliminação do trabalho infantil e do trabalho forçado está no cerne deste esforço.

Os dados mais recentes indicam que o trabalho digno ainda não é uma realidade para muitas pessoas em todo o mundo e que ainda há muito a fazer: 160 milhões de crianças – uma em cada dez em todo o mundo – são vítimas de trabalho infantil e 25 milhões de pessoas encontram-se em situação de trabalho forçado.

A UE tem como política promover o trabalho digno em todos os setores e domínios de intervenção, em consonância com uma abordagem abrangente que visa os trabalhadores nos mercados nacionais, em países terceiros e nas cadeias de abastecimento mundiais.

No âmbito desta abordagem abrangente, a Comissão está a preparar um novo instrumento legislativo para proibir de forma efetiva que os produtos associados ao trabalho forçado entrem no mercado da UE.

Segundo informação veiculada, este instrumento abrangerá os bens produzidos dentro e fora da UE, combinando uma proibição com um quadro de aplicação sólido. Basear-se-á em normas internacionais e complementará as iniciativas horizontais e setoriais existentes da UE, em especial as obrigações em matéria de dever de diligência e transparência.

Mais informações no comunicado de imprensa.