Comissão Europeia: Novo Guia para queixas anti-dumping
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A Comissão Europeia divulgou uma nova versão do guia para a elaboração de uma queixa anti-dumping. Este guia, agora atualizado, destina-se a oferecer orientações gerais a todos os produtores da UE que pretendam apresentar uma queixa anti-dumping junto dos respetivos serviços competentes.
O objetivo dos Instrumentos de Defesa Comercial e, em particular, do anti-dumping, é proteger os produtores da UE da concorrência desleal quando se trata de produtos importados de países terceiros.
A Comissão dá início a um inquérito anti-dumping na sequência de uma denúncia apresentada pela indústria da UE contendo elementos de prova suficientes.
A nova versão do guia está disponível em todas as línguas oficiais da União Europeia no link: How to draft an anti-dumping complaint.
Para mais informações sobre Instrumentos de Defesa Comercial, consultar o site da DGAE.
Fonte: DGAE