Anti-trust: Comissão confirma inspeções sem aviso prévio no setor da moda

Foi emitido, pela Comissão Europeia, um comunicado de imprensa informando que, no dia 18 de abril de 2023, a Comissão Europeia deu início a inspeções sem aviso prévio nas instalações de empresas ativas no setor da moda em vários Estados-Membros. Paralelamente, a Comissão enviou pedidos formais de informação a empresas ativas no mesmo setor.

A Comissão teme que as empresas em causa possam ter violado as regras antitrust da UE que proíbem cartéis e práticas comerciais restritivas, incluindo certas restrições horizontais e verticais (artigo 101.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e artigo 53.º do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu). Os funcionários da Comissão fizeram-se acompanhar pelos seus homólogos das autoridades nacionais competentes em matéria de concorrência dos Estados-Membros onde foram realizadas as inspeções.

As inspeções não anunciadas são uma etapa investigativa preliminar sobre práticas anticompetitivas suspeitas. O facto de a Comissão efetuar estas inspeções e enviar pedidos formais de informação não significa que as empresas sejam culpadas de comportamento anticoncorrencial nem prejudica o resultado da própria investigação. A Comissão respeita os direitos de defesa, em particular o direito das empresas a serem ouvidas em processos antitrust.

Mais informações no comunicado de imprensa.