Alteração do anexo XVII do Regulamento (CE) nº 1907/2006 (REACH)

Foi publicado no Jornal Oficial da UE e datado de 13 de dezembro de 2021, o Regulamento (UE) 2021/2204 da Comissão que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) nº 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que diz respeito às substâncias cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução (CMR).

O referido Regulamento entrará em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O Regulamento (UE) 2021/2204 pode ser consultado aqui.