AGENDA PARA O TRABALHO DIGNO - SESSÃO DE ESCLARECIMENTO 18 DE MAIO

INSCRIÇÕES ABERTAS PARA ASSOCIADOS

A ANIVEC em parceria com Gama Lobo Xavier, Luis Teixeira e Melo e Associados – Sociedade de Advogados, promove uma conferência com um programa que inclui as principais alterações introduzidas na legislação laboral no âmbito da entrada em vigor da Agenda para o Trabalho Digno, que se realizará no próximo dia 18 de Maio, pelas 14 horas e 30 minutos no Auditório da associação, sito na Av. Da Boavista 3523, 7º andar no Porto.

Assim, a ANIVEC ciente do impacto que a Lei n.º 13/2023 introduz e com o objetivo de clarificar o alcance destas mudanças, convidou os Advogados José Carlos Campos e Vânia Pereira Alves, que irão abordar as principais alterações, nomeadamente no que se refere às seguintes matérias:

• Dever de informação inicial e período experimental;

• Trabalho temporário;

• Tempos de trabalho (trabalho suplementar e faltas);

• Parentalidade e luto gestacional;

• Contratação a termo;

• Trabalhador-estudante;

• Compensação por cessação de contrato de trabalho;

• Renúncia a créditos laborais e proibição de outsourcing;

• Reforço dos poderes da ACT.

A participação nesta sessão é gratuita, para os associados da ANIVEC.

INSCRIÇÃO: juridico@anivec.com