Acordo de Facilitação de Investimento Sustentável entre a UE e Angola
A 1 de setembro de 2024, entrou em vigor o Acordo de Facilitação de Investimento Sustentável (SIFA) entre a União Europeia e Angola.
Este é o primeiro Acordo do género que a UE conclui, cuja implementação dependerá agora da discussão entre as Partes, com a UE a disponibilizar apoio técnico direcionado no sentido da promoção de comércio e investimento. O SIFA prevê o estabelecimento de um Comité de Facilitação de Investimento, que será incumbido de monitorizar a implementação do Acordo.
Os SIFA são um modelo negocial recente da UE, baseado na iniciativa plurilateral de Facilitação de Investimento para o Desenvolvimento (IFD), da Organização Mundial do Comércio (OMC). Os SIFA assumem uma dupla vertente: investimento, facilitando a atração e expansão de investimento entre a UE e o país parceiro; e sustentabilidade, integrando compromissos com o desenvolvimento sustentável na relação de investimento entre as duas partes. Alguns dos setores a aprofundar nas relações UE-Angola são o das cadeias de valor agroalimentares, inovação digital, pescas, energia verde, logística, e matérias-primas críticas.
Com este patamar alcançado, as Partes pretendem que se possa agora acelerar o processo de adesão de Angola ao Acordo de Parceria Económica (APE) que a UE possui com a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).
Fonte: DGAE
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