EUA: ESTADO DE WASHINGTON ATUALIZA O REGULAMENTO SOBRE PRODUTOS INFANTIS

De acordo com a Lei de produtos seguros para crianças (CSPA - Children's Safe Product Act), os fabricantes de produtos infantis são obrigados a notificar o departamento de ecologia quando um produto químico de alta preocupação (CHCC) estiver presente nos seus produtos ou, se o produto tiver mais do que um componente, em cada componente do produto.

A presença de um CHCC num produto para crianças não significa necessariamente que o produto seja prejudicial para a saúde humana ou que haja qualquer violação das normas ou leis de segurança existentes.

O CSPA requereu que o departamento de ecologia juntamente com o departamento de saúde identificassem uma lista de produtos químicos para os quais os fabricantes de produtos infantis são obrigados a fornecer aviso. O CSPA especifica as caraterísticas desses produtos químicos e os requisitos de aviso.

Assim, o Departamento de Ecologia no Estado de Washington adotou recentemente alterações à Lei de Produtos Seguros para Crianças (CPSA), que exige que os fabricantes relatem anualmente a presença de Produtos Químicos de Alta Preocupação (CHCCs) em produtos infantis que são vendidos ou oferecidos para venda no Estado. Esta normativa também atualizou a lista de produtos químicos adicionando definições para "Nível de minimis" e "Componente interno". Esta regra entrará em vigor até ao final de outubro de 2017. O número total de produtos químicos a relatar aumentará de 66 para 85.

Os fabricantes são responsáveis por relatar a presença de produtos químicos de alta preocupação nos produtos infantis oferecidos para venda no estado de Washington.

Os retalhistas são responsáveis por certificar-se que os seus fornecedores relatam a presença de produtos químicos de grande preocupação nos produtos oferecidos para venda nos seus estabelecimentos de retalho.

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