ASAE - OPERAÇÃO CARNAVAL
O Carnaval é uma época do ano em que proliferam a venda de artigos associados às festividades da quadra, designadamente, disfarces, máscaras e produtos associados a brincadeiras de carnaval.
Este tipo de produtos, aparentemente inofensivos, ocultam por vezes riscos graves para os seus utilizadores.
Os disfarces, máscaras, barbas, bigodes, perucas, produtos para usar na cara ou na cabeça, com cabelo, fitas de papel, bisnagas, entre outros artigos, quando destinados a crianças menores de 14 anos, inserem-se na classe de produtos brinquedos, devendo como tal cumprir os requisitos essenciais de segurança previstos na Diretiva de segurança de brinquedos e ostentar a marcação «CE».
Esses mesmos artigos, se destinados a maiores de 14 anos, estão abrangidos pela legislação da Segurança Geral dos Produtos.
Desta forma, e à semelhança de anos anteriores, a ASAE planificou e orientou ações de inspeção junto de operadores económicos que comercializam produtos associados ao Carnaval, abrangendo, importadores, distribuidores e retalhistas, para verificação do cumprimento dos requisitos essenciais de segurança de brinquedos, bem como da segurança geral dos produtos.
Nestas ações é verificado o uso indevido de marcação CE e se as instruções e informações se encontram traduzidas para a língua portuguesa.
Este ano, foram fiscalizados 195 operadores económicos e instaurados 21 processos de contraordenação, registando-se como principais infrações a aposição da marcação «CE» em produtos para os quais esta marcação não esteja prevista, a falta de tradução para língua portuguesa, a falta de mera comunicação prévia, a falta de rotulagem e o desrespeito das regras do anúncio de venda com redução de preços, entre outras.
Foram apreendidos cerca de 750 artigos (artigos pirotécnicos, fatos de carnaval de adulto e criança, bijutarias, acessórios de moda e brinquedos), no valor que ronda os € 4 000.
