O Omnibus da Inteligência Artificial entrou em vigor a 27 de julho de 2026 em toda a União Europeia, introduzindo uma simplificação específica do conjunto de regras do Regulamento Inteligência Artificial, mantendo ao mesmo tempo salvaguardas sólidas para a segurança das pessoas e os direitos fundamentais.

A proposta foi apresentada pela Comissão Europeia em 19 de novembro de 2025, no âmbito do pacote Digital Omnibus, na sequência de consultas às partes interessadas realizadas ao longo desse ano. Essas consultas identificaram dificuldades práticas na aplicação da primeira fase do Regulamento, em vigor desde 1 de agosto de 2024. As alterações agora introduzidas complementam outras iniciativas de apoio à conformidade, como o AI Act Service Desk, criado para prestar assistência às empresas.

Fonte: DGE