A partir de 12 de agosto, começaram a ser aplicadas em toda a União Europeia novas regras ao abrigo do Regulamento relativo a Embalagens e Resíduos de Embalagens (PPWR). Passaram a existir limites rigorosos para as substâncias perfluoroalquiladas e polifluoroalquiladas (PFAS, conhecidas como “substâncias químicas eternas”) nas embalagens que entram em contacto com alimentos, reforçando a proteção dos consumidores e do ambiente. As definições, por exemplo, relativas aos fabricantes e produtores abrangidos pelo regime de responsabilidade alargada do produtor para as embalagens passarão a ser harmonizadas em toda a UE. Determinadas marcações e informações serão agora também exigidas para as embalagens, assegurando que os fabricantes ou importadores de embalagens possam ser identificados e contactados conforme necessário.

As restantes regras previstas no PPWR começarão a ser aplicadas gradualmente. A maioria das obrigações tornar-se-á aplicável a partir de 2030, incluindo regras sobre reciclabilidade, metas de reutilização ou formatos muito pequenos de embalagens de plástico de utilização única usados em hotéis e restaurantes.

Para facilitar a aplicação uniforme das novas regras relativas às embalagens em toda a UE e simplificar o seu cumprimento, a Comissão publicou orientações sobre a aplicação do PPWR, bem como uma versão atualizada das Perguntas Frequentes.

Fonte: Comissão Europeia