A publicação do primeiro conjunto de normas europeias para o Passaporte Digital do Produto (Digital Product Passport – DPP) constitui um passo significativo na implementação do Regulamento Ecodesign para Produtos Sustentáveis (ESPR), estabelecendo uma base harmonizada para a gestão e partilha de informação sobre produtos em toda a Europa.  

Publicadas pelo CEN e pelo CENELEC em maio de 2026, estas normas definem requisitos técnicos essenciais para assegurar a interoperabilidade entre sistemas, a identificação única dos produtos, a troca de informação, o armazenamento de dados e a gestão do ciclo de vida dos passaportes digitais. O seu objetivo é apoiar a implementação consistente do DPP em diferentes setores de atividade, contribuindo para a rastreabilidade, a transparência e a economia circular previstas no enquadramento europeu. 

O primeiro conjunto integra as normas NP EN 18216:2026, NP EN 18219:2026, NP EN 18220:2026, NP EN 18221:2026, EN 18222:2026 e NP EN 18223:2026, desenvolvidas pelo CEN-CLC/JTC 24 «Digital Product Passport – Framework and System», para apoiar a implementação do Regulamento (UE) 2024/1781 relativo aos requisitos de conceção ecológica dos produtos sustentáveis. Uma vez adotadas a nível nacional, estas normas constituem uma referência para empresas e organizações na resposta aos futuros requisitos associados ao Passaporte Digital do Produto. 

Fonte: IPQ