No dia 26 de novembro de 2025, os eurodeputados votaram a favor da simplificação das leis da UE sobre desflorestação, aprovadas em 2023 para garantir que os produtos vendidos na UE não provêm de terras desflorestadas.

O Parlamento votou soluções específicas para facilitar a aplicação do Regulamento Desflorestação da UE pelas empresas, partes interessadas a nível mundial, países da UE e de países terceiros. 

De acordo com a posição do Parlamento votada no dia 26, as empresas terão mais um ano para cumprir as novas regras da UE para prevenir a desflorestação. Os grandes operadores e comerciantes terão agora de respeitar as obrigações do presente regulamento a partir de 30 de dezembro de 2026 e as micro e pequenas empresas a partir de 30 de junho de 2027. Este período adicional destina-se a garantir uma transição harmoniosa e a permitir a aplicação de medidas destinadas a reforçar o sistema informático que os operadores, os comerciantes e os seus representantes utilizam para elaborar as declarações eletrónicas de diligência devida.

Simplificação do dever de diligência

Os membros do Parlamento consideram que o ónus da apresentação da declaração de diligência devida deve recair sobre as empresas que introduzem primeiro o produto em causa no mercado da UE e não sobre os operadores e comerciantes que o comercializam posteriormente.

As alterações introduzidas pelos eurodeputados também reduzirão as obrigações dos micro e pequenos operadores primários, que passariam a ter de apresentar apenas uma declaração pontual e simplificada.

O Parlamento está agora pronto para encetar negociações com os Estados-Membros sobre a forma final da lei, que tem de ser aprovada pelo Parlamento e pelo Conselho e publicada no Jornal Oficial da UE antes do final de 2025, para que o adiamento de um ano entre em vigor.

Fonte: Parlamento Europeu