A Comissão Europeia lançou, a 6 de agosto, uma consulta pública (Initiative details) dedicada à criação de regras harmonizadas para os registos nacionais de produtores de embalagens no âmbito da Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP). A iniciativa integra o processo de implementação do novo Regulamento das Embalagens e Resíduos de Embalagens (PPWR) e pretende uniformizar os requisitos de registo e reporte aplicáveis aos produtores em todos os Estados Membros.

Segundo a proposta em consulta, cada país da UE deverá estabelecer um registo nacional de produtores, garantindo que fabricantes, importadores e vendedores à distância fornecem informação estruturada e atualizada sobre as embalagens colocadas no mercado e sobre o cumprimento das suas obrigações de RAP. A Comissão Europeia pretende, assim, reduzir divergências administrativas entre Estados Membros e assegurar formatos de registo e reporte mais consistentes, facilitando a fiscalização e a comparabilidade dos dados.

A consulta está aberta a empresas, entidades gestoras, autoridades públicas, organizações da sociedade civil e demais partes interessadas.

Fonte: DGE